O documento tem como base vários casos onde, só este ano, igrejas e/ou líderes cristãos foram alvos de algum tipo de ataque, normalmente sob a alegação de protesto político. Em alguns episódios foram marcados por vandalismo e destruição de símbolos considerados sagrados.

Os juristas cristãos lembraram que o direito à liberdade de expressão e manifestação não é pretexto para a realização de ações que violam outros direitos, como o de culto, algo protegido pela Constituição Federal.

“Sobre isso, importa ressaltar que a liberdade de expressão, assim como a liberdade religiosa, constitui um direito fundamental assegurado pela Constituição. No entanto, o exercício de um direito não deve servir de fundamento para a violação de outra liberdade garantida em lei”, diz a associação.

A ANAJURE, então, afirma que a falta de punição sobre os casos existentes é o que constitui o enfraquecimento da liberdade religiosa, uma vez que os agressores se sentem livres para agir novamente.

No caso do vereador petista Renato Freitas, por exemplo, que invadiu com um grupo de militantes uma igreja católica em Curitiba (PR), em fevereiro desse ano, o mesmo teve o mandato devolvido por determinação do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido cassado pela Câmara Municial.

Segundo Barroso, Freitas teria exercido a sua “liberdade de expressão” ao protestar em nome da sua causa. Em outros episódios mais recentes, um templo da Igreja Quadrangular foi vandalizado e teve uma bandeira do Brasil arrancada do seu prédio.

“Tais acontecimentos chamam atenção, portanto, para a necessidade de investigação pelas autoridades competentes, punição dos responsáveis e reparação dos prejuízos. Do contrário, caminha-se para um cenário de grave enfraquecimento do direito à liberdade religiosa”, dizem os juristas cristãos.

Credito: Gospel+

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