Um tribunal federal dos EUA entendeu que uma determinação do governo do presidente Biden viola direitos religiosos e convicções morais de várias organizações cristãs, incluindo hospitais e médicos, que se reservam ao direito de não realizar cirurgias para mudança de sexo.

O Tribunal de Apelações do 8º Circuito dos Estados Unidos reiterou por unanimidade a decisão de um tribunal inferior de Dakota do Norte em primeira instância, que havia bloqueado o decreto de Biden, argumentando que “a intrusão no exercício da religião” por si só já seria “suficiente para mostrar danos irreparáveis”.

O decreto de Biden forçaria milhares de médicos filiados a associações médicas cristãs a fornecerem os chamados cuidados de confirmação de gênero para pessoas que se identificam como transgênero, apesar da objeção de consciência.

Segundo informações da revista Oeste, a decisão de agora é semelhante a um caso anterior, julgado em agosto no Texas, no qual o Tribunal de Apelações do 5º Circuito bloqueou permanentemente o decreto presidencial.

Luke Goodrich, advogado da Becket Law, organização que representa um grupo de freiras católicas, clínicas médicas e uma universidade, comemorou o fato de haver precedentes em diferentes tribunais federais de apelação bloqueando permanentemente o governo Biden de “forçar médicos religiosos e hospitais a realizarem transições de gênero em violação de sua consciência”.

Goodrich afirmou que a decisão protege os pacientes e permite que os médicos sigam seu juramento de “não causar danos”: “O governo federal não deve forçar os médicos a violarem suas consciências ou realizarem procedimentos controversos que possam prejudicar permanentemente seus pacientes”, disse o advogado em uma nota oficial.

Contexto

Esse decreto de Biden provém do governo do ex-presidente democrata Barack Obama. Durante o governo do republicano de Donald Trump houve uma tentativa de revogar a regra, no entanto, os tribunais federais não aceitaram as ações.

Goodrich disse à National Review que o governo Biden ainda poderia buscar outra audiência no 8º Circuito ou apresentar um recurso à Suprema Corte dos EUA, mas ele duvida que o governo opte por esses caminhos, considerando que também desistiram no caso julgado na Corte do 5º Circuito.

Os hospitais e os profissionais representados na ação continuarão a prestar assistência médica a pacientes transgêneros, mas, com a decisão, não são mais obrigados a fazerem cirurgias, pois acreditam que causam danos aos pacientes.

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