Moraes, que atualmente é presidente do TSE, deu prazo de 24 horas para que fossem apresentados questionamentos relacionados ao primeiro turno das eleições, já que o PL pediu que os votos das urnas que não possuem código serial individual fossem descartados.

As urnas dos modelos anteriores a 2020 representam aproximadamente 60% dos votos na eleição nos dois turnos, e se estes forem descartados, uma nova eleição deverá ser realizada, de acordo com a lei 4737.

O artigo 224 da lei 4737 diz que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias”.

O pastor Silas Malafaia gravou um vídeo expressando sua indignação com o despacho de Alexandre de Moraes, emitido poucos minutos depois de o PL ter protocolado o longo relatório:

“O ditador da toga, Alexandre de Moraes, consegue se superar. […] O PL apresenta uma documentação de 224 páginas, que levou dias para ser elaborada, questionando o resultado da eleição no segundo turno. Alexandre de Moraes, em 15 minutos, sem ler nada, sem consultar plenário do TSE, mete a caneta e dá 24 horas para anexar questionamentos sobre o primeiro turno”, resumiu.

“Veja a cretinice. Pelo menos [deveria dizer] ‘eu dou uma semana para vocês me responderem’. Sabe o que ele está dizendo com isso? Que ele não está nem aí para o que vai ser escrito”, acrescentou o pastor.

O fato de o despacho sobre um questionamento sério a respeito das eleições presidenciais ter sido emitido de forma individual pelo presidente do tribunal, sem consulta aos demais integrantes da Corte, também foi criticado pelo líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC):

“E outra: para quê existe o plenário do TSE? O cara não reúne o plenário. Ele decide em 15 minutos, sem ler nada. Eu vou dar um conselho aos outros seis ministros do TSE: peçam para sair. Vocês estão fazendo papel de palhaços e fantoches. Deixem só ele”, sugeriu, irônico.

“Sabe o que ele está dizendo com isso? Não importa se o relatório é consistente ou inconsistente. Ele já tem uma decisão. Ele não está nem aí. É assim que agem ditadores. Não respeitam nada. Não respeitam partido político, a lei, os pares. Isso é uma vergonha. Nunca vimos isso na nossa história, e na história do Tribunal Superior Eleitoral”, desabafou o pastor Silas Malafaia.

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