Agora, com Rosa Weber à frente da Corte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi recolocada em votação. O PSOL apresentou a ADI contra a Lei Complementar 994/2015 do Plano Municipal de Educação de Blumenau (SC).

O texto da lei traz, no inciso 5º, do artigo 10, a proibição da inclusão de termos como “identidade de gênero”, “ideologia de gênero” e “orientação de gênero” em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação, bem como nas diretrizes curriculares.

O PSOL argumenta que a lei atrapalha o combate à “homofobia” no ambiente escolar. Porém, a prática do bullying, o combate a violências e discriminações contra crianças e adolescentes já faz parte das atribuições das instituições de ensino, sendo prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

De acordo com informações da revista Oeste, em 2014, quando o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado no Congresso, partidos – incluindo o PSOL – tentaram incluir nas diretrizes menções aos termos “gênero”, “identidade de gênero” e “orientação sexual”, mas o assunto foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, representantes eleitos do povo.

Essa mesma decisão dos parlamentares foi, posteriormente, confirmada pelo Conselho Nacional de Educação, já durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2017.

Agora, o PSOL alega que a falta de uso desses termos tem levado à interpretação de “proibição” da ideologia de gênero nas escolas, e por isso pediu uma “interpretação constitucional” ao PNE.

Se o STF votar a favor do argumento do PSOL, a decisão obrigará as escolas a abordarem o tema “gênero”. As reivindicações do partido de esquerda vão além, com o pedido de imposição às escolas o tratamento aos alunos que se identifiquem de maneira diferente de seu sexo biológico por seu nome social.

Além disso, a ADI 5668 quer autorizar que crianças e adolescentes que se identifiquem como trans possam se vestir e se comportar conforme a própria “identidade de gênero transgênera”, e reprimir supostas discriminações por orientação sexual e identidade de gênero.

Por fim, o PSOL questiona a visão biológica da sexualidade humana com críticas ao fato de que “pessoas que nascem com um pênis sejam designadas como ‘meninos’ e pessoas que nascem com uma vagina sejam designadas como ‘meninas’ pela sociedade”.

Creditos: Gospel+

Twitter