“Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”, inicia a nota.

Se apresentando como força “moderadora”, os militares defenderam a legitimidade dos protestos, condenando apenas os excessos, como bloqueios de vias que prejudicam o direito de livre circulação das pessoas.

“Ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: ‘Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais’”, diz o texto.

“Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”, ressalta.

Cobrança ao Congresso

Em sua nota, as Forças Armadas também cobraram a atuação do Congresso Nacional no sentido de anteder os anseios da população. O trecho que faz essa menção também faz uma crítica indireta ao Judiciário, que vem sendo acusado por alguns críticos de interferir nos ouros poderes e cometer abusos contra a população.

“Cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que ‘Dele’ emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação”, diz a nota.

“Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua”, ressalta o texto.

Democracia em jogo

Na quinta-feira, o pastor e deputado federal Marco Feliciano publicou um vídeo pedindo respeito às manifestações populares. Ele disse que é o futuro da democracia brasileira está em jogo e que, por isso, o Congresso precisa agir no sentido de proteger as garantais individuais.

“Não estão cometendo crimes”, disse ele sobre os manifestantes. “Estão protestando, e o protesto pacífico ele é, pela nossa Constituição Federal, permitido… se nós, como Parlamento, não fizermos nada hoje, eu não sei o que será amanhã.”

Na manhã de hoje, Feliciano também publicou um vídeo, dessa vez para comentar sobre o relatório divulgado pelo Ministério da Defesa, onde a pasta se pronuncia sobre a fiscalização das eleições 2022. 

.Credito: Gospel+

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