Estatuto do Nascituro é um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional desde 2007 que estabelece critérios mais claros de proteção à vida desde a gestação, apesar de não alterar a legislação atual sobre abortos.

A tramitação vem sendo atrapalhada pela esquerda, e na última quarta-feira, 30 de novembro, as deputadas federais de militância feminista Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vivi Reis (PSOL-PA), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Erika Kokay (PT-DF) entraram em cena para obstruir a votação.