Por causa da atitude de violação ao Artigo 208 do Código Penal, que estabelece como crime “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”, a Câmara Municipal de Curitiba julgou e cassou o mandato de Freitas por duas vezes. Na segunda ocasião, foram 23 votos a 7 pela cassação.

Contudo, Barroso resolveu intervir na decisão legislativa municipal, e mais do que isso: a decisão do ministro também contraria decisões do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que negaram pedidos de Freitas, mantendo o resultado da cassação definido pela Câmara paranaense.

Em sua decisão, Barroso classificou a invasão à igreja como um ato protegido pela “liberdade de expressão”, argumentando ainda que a atitude seria um protesto legítimo em nome da “população negra”, segundo o G1.

“A cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”, diz Barroso na sentença.

“Sem me pronunciar, de maneira definitiva, sobre o mérito da cassação do mandato em questão, é necessário deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras, tampouco para cercear manifestações legítimas de combate ao preconceito, à discriminação e à violência contra elas”, completa Barroso.

Por meio das rede sociais, lideranças políticas e do meio cristão criticaram a decisão do ministro. A psicóloga cristã Marisa Lobo, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro do Paraná, emitiu uma “Nota de Repúdio” contra a sentença.

“Na prática, a decisão absurda de Barroso é como dizer que qualquer pessoa pode, sim, invadir os templos cristãos sob a alegação de ‘protesto’ em nome de raça, gênero ou quaisquer outras narrativas de cunho político-ideológico. Abriu-se, portanto, um precedente gravíssimo e inédito em nosso país!”, afirmou Marisa.

credito: Gospel +

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